Comissões de inquérito: muito barulho, e depois?

29 pedidos de comissão de inquérito em cinco anos, cinco constituídas, nenhuma condenação. Parece uma farsa — mas obriga o poder a responder em público. O que uma comissão faz, e o que não faz.

No passado dia 6, o Bloco de Esquerda pediu uma comissão de inquérito às falhas na classificação dos exames nacionais. É o mais recente de 29 pedidos em cinco anos. As CPI (comissão parlamentar de inquérito) são a ferramenta mais forte que o Legislativo tem para investigar as acções do Executivo. Muitas notícias, muito barulho, para quê? Fomos investigar. Uma CPI é um grupo de deputados a investigar o executivo

É iniciado pelos deputados e, se a maioria da assembleia votar a favor, a comissão pode convocar quem entender. Tem poderes de investigação de um juiz, obrigando qualquer pessoa a comparecer e a responder sob compromisso de verdade e exigir documentos. Faltar é crime.

No entanto, faz fiscalização política, não judicial : entrega um relatório final com conclusões sobre responsabilidade política ; não prende, nem pune.

Quem já viu uma CPI em ação não esquece. Quem não se lembra da Mariana Mortágua a questionar Ricardo Salgado? Em abril deste ano, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sentou-se cinco horas perante a comissão de inquérito ao INEM, para responder por uma greve que, em 2024, coincidiu com doze mortes. Garantiu, sob juramento, que nunca fora avisada do pré-aviso da greve. Nem todos os deputados acreditaram. É isto que uma comissão faz: obriga o poder a sentar-se e a explicar-se em público. Das 29 CPIs dos últimos 5 anos apenas avançaram 5

Nos últimos cinco anos houve 29 pedidos de comissão de inquérito: 12 no tempo do Governo de António Costa (PS) e 17 no de Luís Montenegro (AD, a coligação PSD/CDS-PP). Desses 29, 5 chegaram a constituir-se.

Pontos interessantes: Em novembro de 2025, o Chega impôs a comissão aos negócios dos incêndios sem sequer precisar de votação. Quando 46 deputados assinam um pedido, o inquérito é obrigatório, e o Chega tem 60. Chama-se um inquérito potestativo. Cada deputado só pode assinar um destes pedidos uma vez por ano parlamentar e o próprio Chega explicou que já tinha usado para a CPI dos incêndios. Por isso, quando quis constituir uma CPI à Operação Influencer meses depois, já não podia usar a mesma via ; teve de ir a votação, e caiu. Os que mais queremos ouvir conseguem escapar ao inquérito

Nenhum dos inquéritos dos últimos cinco anos teve, até agora, uma consequência judicial. E pior, aqueles e aquelas que mais interessava ouvir arranjaram forma de escapar ao crivo: Quem é arguido noutro processo pode comparecer e ficar calado, invocando o direito a não se autoincriminar. Foi o que fez Rui Pedro Soares em 2010 no inquérito à compra da TVI pela PT. O Presidente da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros podem responder por escrito, em vez de comparecer. José Sócrates fê-lo no inquérito à Caixa Geral de Depósitos; Santana Lopes, no da Santa Casa.

Passar pela CPI não tem consequências diretas: Um ministro investigado não é obrigado a sair : a mesma Ana Paula Martins manteve-se no cargo. E quando a comissão tenta avançar para mais, pode ser travada por dentro. Ainda no caso do INEM, para o Chega, "ficou bastante claro que existiram contradições" no seu depoimento, e a comissão votou enviar as suas palavras ao Ministério Público por suspeita de mentira. Mas o Presidente do Parlamento, Aguiar-Branco, recusou remeter à Procuradoria, por os indícios não terem, escreveu, "densidade mínima". Ficou assim.

Com tanto barulho mas nenhuma condenação e os principais protagonistas a escapar — é fácil concluir: mais uma farsa para enganar o cidadão. Mas a farsa tem plateia

Embora não condene ninguém, quando uma comissão funciona e obriga o poder a prestar contas em público, pode levar a muitas audiências e isso tem impacto na opinião pública.

Foram centenas de pessoas chamadas a responder sob juramento. A comissão à TAP ouviu 46 em audições presenciais, entre elas vários ministros e secretários de Estado; a do INEM, mais de 50, incluindo a ministra em funções, cujo depoimento o Chega considerou contraditório e quis mandar para o Ministério Público. A dos incêndios já ouviu perto de 40.

O impacto real, no entanto, não é claro. O único caso em que a própria comissão parece ter precipitado uma saída é de 2009: no dia a seguir a ser acusado de mentir numa audição da comissão de inquérito ao BPN, Dias Loureiro demitiu-se do Conselho de Estado. E mesmo esse não é 100% claro se foi a CPI que levou à demissão : Dias Loureiro não era ministro, saiu «por sua iniciativa» e o escândalo do banco e o processo-crime corriam em paralelo.

As quedas que costumamos associar a uma comissão de inquérito, olhando de perto, vieram na verdade — do escândalo ou dos tribunais, antes de a comissão sequer arrancar: Em 2001, Jorge Coelho demitiu-se no dia a seguir ao desabamento da ponte de Entre-os-Rios — a comissão só veio depois. Em 2018, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, caiu com o caso de Tancos — mas pela mão da justiça, semanas antes de a comissão de inquérito arrancar. Em 2022, Pedro Nuno Santos demitiu-se pela indemnização da TAP a Alexandra Reis, antes de a comissão à TAP existir. Em 2023, António Costa saiu no dia das buscas da Operação Influencer, sem que existisse qualquer comissão — e a que o Chega pediu depois foi chumbada.

A queda vem quase sempre do escândalo; a comissão é onde ele se torna público. Para seguir as CPI em curso ou por votar:

No Parla! pode acompanhar os inquéritos que continuam em aberto: Negócios dos incêndios — comissão constituída pelo Chega em novembro de 2025, ainda a decorrer. Falhas nos exames nacionais — o pedido do Bloco de Esquerda que abre esta peça, ainda por votar. O que se passa com o INEM? — a comissão que percorre este texto; já ouviu mais de meia centena de pessoas e aguarda o relatório final.

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