Encontrar casa: amanhã ou «pró ano»?
43 medidas de habitação no parlamento. Quando vais sentir o impacto?
Portugal é o 3.º país da UE onde os preços da habitação mais subiram entre 2015 e 2025 — +147%, segundo o Eurostat. A média europeia foi +58%.
Nesta legislatura, deputados e Governo submeteram 44 medidas sobre habitação. Desde incentivos fiscais a limites de rendas, passando por devolutos e reformas do licenciamento.
Quase tudo está vermelho (rejeitado) ou cinzento (parado em comissão há meses). O que avança são duas propostas de lei do Governo — uma reforma do licenciamento (já em vigor) e um pacote fiscal com seis medidas, aprovado na generalidade mas ainda sem votação final.
O que muda para ti depende de uma pergunta: alugas ou compras? Se alugas
Desconto de €1.000 no IRS. A proposta prevê uma dedução de até €1.000/ano em rendas pagas. Se aprovada, o dinheiro chega directamente ao bolso do inquilino, sem intermediários.
IRS dos senhorios para 10%. O Governo propõe cortar o imposto sobre rendas de 25% para 10%, até 2029. A esperança: que senhorios baixem as rendas. A certeza: que passarão a pagar menos impostos. A diferença entre a esperança e a certeza é o teu senhorio.
Regime Simplificado de arrendamento. Senhorios que arrendem a 80% do preço mediano ficariam isentos de IRS sobre essas rendas. É voluntário — dependeria de quem tem casas para arrendar.
As três medidas partilham uma característica: têm prazo até 2029. Se aprovadas e se funcionarem até lá, acabam. Se não funcionarem, também. Se compras
Licenciamento simplificado — lei em vigor. Prazos reduzidos para 15-45 dias, títulos únicos. A única lei substantiva aprovada nesta legislatura. Mas construir leva tempo: as primeiras casas deste regime chegam entre 2027 e 2030.
IVA de 23% para 6% na construção. A proposta prevê a redução até 2029. O custo de construir desceria, mas entre o IVA mais baixo e uma casa mais barata passam anos de projecto, licenciamento e obra.
IMT de 7,5% para não-residentes. A proposta cria uma sobretaxa para compradores que não vivem em Portugal. Objectivo: reduzir a concorrência no mercado.
Contratos de investimento até 25 anos. Promotores comprometer-se-iam a construir habitação acessível em troca de benefícios fiscais de longo prazo. O que está a avançar — e quem votou
Todas as medidas que avançam vêm de duas propostas do Governo.
Seis medidas vêm da mesma proposta de lei, votada em bloco na generalidade a 9 de janeiro de 2026. A coligação PSD-CDS-IL votou a favor. A esquerda votou contra. O Chega absteve-se. O licenciamento foi votado separadamente — já é lei.
Se alugas, a proposta prevê que a lei chegue a ti em 2026 — directamente (€1.000) ou através do teu senhorio. Se compras, os efeitos demoram mais: o licenciamento é lei, mas as casas chegam em 2027-2030.
Nota: A Assembleia aprovou três resoluções (não vinculativas) a recomendar a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação. O fundo existe desde 2024, mas continua sem regulamentação. O PS tem um projecto de lei anti-especulação a avançar em comissão, sem votação nominal.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Eurostat House Price Index (2015-2025), Diário da República.
Transparência: As estimativas de horizonte temporal são editoriais, baseadas em ciclos conhecidos (construção, regulamentação, programas voluntários) e não em previsões de eficácia.
“O que está a dizer aos jovens deste País é que o seu futuro é o quarto de infância.”
IRS 2026 Dedução de €1.000 em rendas — dinheiro directo no teu bolso
2026 IRS senhorios 10% — se o senhorio baixar a renda
2026 IMT 7,5% não-residentes — menos concorrência no mercado
2026+ Regime Simplificado — depende da adesão voluntária dos senhorios
2027–2030 Licenciamento simplificado — lei em vigor, casas novas a chegar
2028–2030 IVA 6% na construção — construção nova a chegar
2028+ CIA contratos 25 anos — habitação acessível de longo prazo
Fonte: dados abertos da Assembleia da República ·
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