Em agosto, 43% do que entrou no Parlamento era sobre incêndios
Reunimos as 94 iniciativas sobre incêndios, floresta, bombeiros e proteção civil desta legislatura e contámos, mês a mês, que fatia representavam de tudo o que entrou no Parlamento.
29 de 67 18 de 151 Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 2025 2026
% das propostas entradas no Parlamento que eram sobre incêndios, por mês
Em agosto de 2025, 29 das 67 propostas entradas eram sobre incêndios. Em todos os outros meses da legislatura, o tema ficou abaixo de 12%.
Em abril e maio de 2026 entraram 330 propostas. Duas eram sobre incêndios, nenhuma sobre prevenção.
Leis projetos e propostas de lei — obrigam 31
Recomendações projetos e propostas de resolução — pedem ao Governo 59
Inquéritos pedidos de comissão parlamentar de inquérito — investigam 4
Em análise Chumbado A avançar Em vigor Retirado
Mais de metade das leis propostas foi chumbada: 16 em 31. Do lado das recomendações, 9 em 59. Mas o contraste não é dos incêndios — os projetos de lei sobre fogos chegaram a lei em 5 de 30 casos, 17%, acima dos 7,6% da legislatura inteira. E uma recomendação aprovada não obriga o Governo a nada: cria uma obrigação política, não legal, que ele pode cumprir ou ignorar sem ter de explicar porquê.
Em análise (30) Chumbado (28) A avançar (7) Em vigor (28) Retirado (1)
O que as propostas defendem CH PAN L PCP JPP PS BE IL CDS PSD Gov. Total
Antes do fogo 22 O Governo deve limpar e ordenar a floresta Floresta 2050, código florestal, banco de terras, regras de corte, tutela do ICNF
O Governo deve detetar os fogos cedo e pôr mais gente no terreno vigilantes da natureza, sapadores florestais, deteção por inteligência artificial
Durante 36 Os bombeiros devem ter melhor carreira e estatuto desgaste rápido, subsídio de risco, carreira de sapador, Ordem do Mérito
O Governo deve financiar e equipar os bombeiros SIRESP, meios aéreos públicos, quartéis, prazos de pagamento às associações
Depois do fogo 23 O Governo deve apoiar as vítimas e recuperar o que ardeu apoios do Decreto-Lei 98-A/2025, indemnizações, reflorestação, fundo para catástrofes
As equipas de socorro devem salvar também os animais plano nacional de socorro animal, linha 112 Animal, equipas cinotécnicas
Prestar contas 10 O Parlamento deve apurar o que falhou e quem lucrou quatro comissões de inquérito, comissão técnica independente, venda de madeira ardida
A lei deve punir mais quem ateia fogos moldura penal, pulseira eletrónica, estratégia contra o incendiarismo
A proteção civil deve cobrir mais do que o fogo Lei de Bases da Proteção Civil, alertas à população
Passa o rato por cima de uma marca para ver a iniciativa; clica para a abrir.
Cada marca é uma iniciativa: a cor diz o que lhe aconteceu, e a forma diz que instrumento era — quadrado grande para lei, pequeno para recomendação, losango para pedido de inquérito. As duas linhas dos bombeiros são o par a comparar, porque têm os mesmos beneficiários e instrumentos opostos. Na carreira e no estatuto, os partidos apresentaram 11 projetos de lei contra 9 recomendações: nove foram chumbados e um chegou a lei. No financiamento e no equipamento, apresentaram 14 recomendações contra 2 projetos de lei: seis estão em vigor e dois foram chumbados.
Nada disto é falta de acordo sobre o problema. Nas votações em que uma recomendação sobre incêndios foi aprovada, 24 das 38 não tiveram um único voto contra. O desacordo aparece quase sempre no mesmo sítio: quando o documento obriga. Num caso raro, viu-se as duas versões do mesmo pedido no mesmo dia.
A 28 de outubro de 2025, o PAN levou a votos duas coisas quase iguais.
Uma era um projeto de lei: criar um regime que permitisse integrar na carreira de sapador bombeiro quem já fazia esse trabalho, tendo sido recrutado noutras carreiras. Foi chumbado , com PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP a votar contra.
A outra era um projeto de resolução que pedia ao Governo a criação desse mesmo regime. Foi aprovado , sem um único voto contra: PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, que tinham acabado de votar contra a versão obrigatória, abstiveram-se na versão que pede. O PS absteve-se nas duas votações. O Chega, que se absteve no projeto de lei, votou a favor da recomendação.
O projeto de lei fazia mais do que a recomendação: além do regime de equiparação, alterava vários diplomas sobre direitos dos bombeiros. Mas o regime de equiparação, que é o núcleo dos dois, só sobreviveu na versão que não obriga a nada.
São estas, e só estas, as leis sobre incêndios aprovadas nesta legislatura:
Lei 57/2025 , de setembro de 2025, do Governo : alarga os apoios às vítimas dos incêndios de 2025.
Lei 1/2026 , de janeiro, do PCP : reforça e prolonga esses apoios, garante duração mínima de um ano e acelera prazos de pagamento a agricultores e empresas.
Lei 5/2026 , de janeiro, do PS : cria a Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios de 2025.
Lei 18/2026 , de maio, do PS : aperta as regras do corte de árvores e harmoniza as contraordenações florestais.
Publicada a 3 de agosto de 2026 , do PCP : reforça os direitos e regalias dos bombeiros. Entrou no Parlamento a 2 de setembro de 2025, quase um ano antes.
Publicada a 3 de agosto de 2026 , do PAN : cria um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal para catástrofes.
O caso do desgaste rápido, e o que disseram os que votaram contra
Entre julho e setembro de 2025, quatro partidos apresentaram cinco projetos de lei para reconhecer a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido — o estatuto que dá direito a subsídio de risco e a reforma antecipada sem penalização. Foram Chega (duas vezes), PCP, Livre e Bloco de Esquerda.
Os cinco foram discutidos em conjunto e votados a seguir, a 19 e a 25 de setembro de 2025. Foram todos chumbados. Nos cinco, os votos contra foram os mesmos: PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP . Nos cinco, o PS absteve-se.
A razão que o PSD deu está registada no Diário da Assembleia da República. O deputado João Antunes dos Santos disse, nesse debate:
"No que respeita às profissões de desgaste rápido, como é sabido, o Governo da República criou um grupo de trabalho que, de forma transversal, está a apreciar esse enquadramento para várias profissões, onde naturalmente se incluem os bombeiros. Aguarda-se que, muito em breve, as conclusões desse trabalho possam ser públicas e aqui possam ser discutidas."
Passaram dez meses desde essa intervenção. Não encontrámos publicação das conclusões desse grupo de trabalho.
No mesmo bloco de votações foi a votos um sexto projeto, também do PCP, que não mexia no estatuto da profissão mas reforçava direitos concretos: acesso a épocas especiais de exames, reembolso de propinas, apoio judiciário, e a subida de 3% para 5% da fatia das verbas transferidas para as associações humanitárias que é afeta ao Fundo de Proteção Social do Bombeiro. Esse foi aprovado, com PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP contra na generalidade e abstenção na votação final. É a lei publicada a 3 de agosto.
Quando o desacordo é sobre o meio, não sobre o fim
Nem todos os chumbos são o mesmo chumbo. O Chega propôs agravar a moldura penal do crime de incêndio florestal e equiparar os incendiários a terroristas. O PSD respondeu com um argumento técnico, pela voz do deputado Nuno Jorge Gonçalves:
"A pena concreta aplicada no acórdão citado na exposição de motivos, de quatro anos de prisão, não corresponde nem sequer se aproxima, ao limite máximo da moldura, pelo que o problema não residirá na moldura abstrata prevista na lei, mas na aplicação da pena, em concreto."
O projeto foi chumbado. Também foi chumbado o do PAN que impunha pulseira eletrónica a condenados por incêndio florestal. Não encontrámos nenhuma lei aprovada nesta legislatura que agrave a punição de quem ateia fogos.
O que os números oficiais dizem sobre o problema
O ano de 2025 fechou com 271 mil hectares ardidos e 8280 incêndios , segundo os dados do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais publicados em janeiro de 2026. Foi o quarto pior ano em área ardida desde 2001. No recorte até 15 de outubro, que é o único com detalhe de causas, agosto sozinho representou 81% da área ardida.
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