Há um caminho previsto para uma lei. Estas 820 fizeram 185.

Um mapa animado dos 820 projetos e propostas de lei desta legislatura, dia a dia, desde junho de 2025. A linha preta é o caminho previsto; tudo o resto aparece quando uma iniciativa o percorre pela primeira vez.

Há um caminho previsto para uma lei. As regras do Parlamento — o Regimento — e a Constituição descrevem-no de ponta a ponta para um projeto ou proposta de lei: entra, é admitida, baixa à comissão que redige um relatório, é anunciada à Assembleia, é debatida e votada na generalidade, trabalhada na especialidade em comissão, votada no final — e aí sai do Parlamento. O Presidente da República promulga, o Governo referenda, e só a publicação no Diário da República a torna lei.

Esse é o caminho por onde tudo devia correr. Mas as mesmas regras preveem também os desvios: o pedido para baixar à comissão sem votação, o recurso de uma não-admissão, a avocação pelo plenário, o veto do Presidente e a reapreciação que a Assembleia pode fazer a seguir. O mapa em baixo não mostra regras quebradas — mostra quantas combinações delas o processo real produziu.

Os 820 projetos e propostas de lei entrados nesta legislatura percorreram 185 caminhos diferentes.

O mapa desenha-se sozinho, dia a dia, desde junho de 2025. A linha preta é o caminho previsto e está lá desde o primeiro fotograma. Tudo o resto — a azul — só aparece quando uma iniciativa real o percorre pela primeira vez.

A maioria dos desvios não é drama, é rotina. O caminho mais seguido — 153 dos 820 — é curto: entra, é admitida, baixa à comissão que redige o relatório, é anunciada à Assembleia, é debatida, é votada, e acaba aí. A ordem não é gralha: é no despacho de admissão que se determina a comissão competente, por isso o diploma chega à comissão antes de ser anunciado em plenário, que só se reúne dias depois.

A rejeição na votação na generalidade é, na prática, o fim. São 353 as iniciativas rejeitadas nessa votação. Das 353, uma voltou a ter votação depois. As outras 352 acabaram ali.

Há 118 caminhos percorridos por uma só iniciativa. É neles que aparecem os desvios menos conhecidos — e quase nenhum é uma saída: o pedido para baixar à comissão sem votação e o recurso de uma não-admissão devolvem a iniciativa ao processo, a avocação leva a votação para o plenário, e o veto do Presidente manda o decreto de volta à Assembleia.

289 ainda não foram votadas na generalidade. 279 continuam vivas — numa legislatura a decorrer, uma iniciativa sem eventos recentes está à espera de agendamento; as outras 10 foram retiradas pelos autores. Matam uma iniciativa a não-admissão, a rejeição, a retirada pelo autor — possível apenas até à votação na generalidade, porque a partir daí a iniciativa passa a ser da Assembleia e não já de quem a propôs — e a caducidade no fim da legislatura.

92 chegaram a lei publicada no Diário da República. Como ler o mapa

Cada ponto é uma iniciativa e a cor é o estado em que está: cinzento enquanto não há votação, azul quando passou a primeira votação e continua a andar, azul-escuro quando já teve a votação final mas ainda não é lei — falta a promulgação, a referenda e a publicação —, verde-azulado quando é lei, vermelho quando é chumbada, laranja quando o Presidente a vetou, castanho quando o autor a retirou.

Os pontos param nos nós e acumulam-se: um monte grande é uma etapa onde muitas iniciativas estão paradas ou acabaram.

No computador o mapa é animado e só o caminho previsto tem os nomes sempre visíveis. Passe o rato num nó azul para ver o que lá se faz. Carregue nesse nó e o mapa responde a outra pergunta: acende tudo o que dali sai, a azul, e a laranja o que acaba ali — num nó terminal, como a votação onde a maioria é chumbada, não sai nada e vê-se logo. Carregue num ponto para seguir o percurso completo de uma iniciativa com as datas de cada passo, e use as setas ← → para avançar pela ordem de entrada. No telemóvel mostramos a versão fixa do mesmo mapa — com todos os nomes, e sem depender do rato. Notas metodológicas

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, via base de dados do Parla!. Universo: os 820 projetos de lei e propostas de lei da XVII legislatura, extraídos a 31-07-2026. Ficam de fora os projetos de resolução, que são recomendações ao Governo e não fazem parte do processo legislativo.

O que é um "caminho": a sequência de fases registadas de uma iniciativa, ordenada por data. Duas iniciativas percorrem o mesmo caminho se essa sequência for idêntica. As três votações aparecem cada uma no seu nó; as audições às quatro entidades das regiões autónomas — assembleias e governos da Madeira e dos Açores — estão fundidas num só, porque ocupavam oito nós para 7,6% do tráfego.

A legislatura está a decorrer, e isso enviesa qualquer duração calculada só sobre quem já terminou: as mais lentas ainda lá estão. Por isso este mapa conta percursos e desfechos, não médias de tempo.

A ordem dos eventos é por data, porque o índice de registo da fonte não é cronológico. 95% das iniciativas têm dois ou mais eventos no mesmo dia; nesses casos o desempate é pela ordem de registo, e há diplomas cuja data de anúncio antecede a de admissão.

"Passou pela publicação" e "acabou como lei" não dão o mesmo número. 92 iniciativas têm o evento de publicação; o contador mostra 91 em "É lei" porque conta o estado no fim do percurso. A diferença é a Proposta de Lei 1/XVII: foi publicada, o decreto foi vetado, e a Assembleia voltou a apreciá-lo e confirmou-o — o que a devolve a "aprovada". A sequência é invulgar e não sabemos se é o processo ou o nosso registo; fica assinalada em vez de escondida.

Os dados estão publicados em três ficheiros CSV — iniciativas, eventos e o dicionário das fases — com estas ressalvas todas.

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