O Orçamento do Estado para 2027, visto pelo merceeiro — parte 1
O Governo prevê para 2027 uma ligeira sobra nas contas públicas. Ao mesmo tempo, vai pedir emprestados mais 16,7 mil milhões. Fomos investigar esta aparente contradição.
As contas públicas somam o Estado central, a Segurança Social, as câmaras municipais e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Em 2027 entram 143,4 mil milhões de euros e saem 143,1 mil milhões. Sobram 0,3 mil milhões, cerca de 0,1% do produto interno bruto (PIB), o valor de tudo o que o país produz num ano.
Por cada 100 € que entram, 56 € são impostos e 31 € são descontos para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Os restantes 13 € vêm do que os serviços públicos cobram, como água, propinas ou bilhetes de museus, e de outras receitas. Os empréstimos não contam como receita, porque têm de ser devolvidos.
Por cada 100 € que saem, 42 € vão para pensões e outras prestações sociais, 25 € para o pessoal da função pública, 12 € para compras dos serviços (medicamentos, energia, manutenção), 7 € para investimento e 6 € para juros da dívida. O resto vai para outras despesas.
2027, em mil milhões de euros entram 143,4
12,5 outras sobram 0,3 Contas de todas as Administrações Públicas. Valores arredondados. Fonte: relatório do OE 2027, Quadro 3.1. Porque é que o Estado pede emprestado
A sobra só aparece no conjunto. Cada parte tem a sua conta:
O Estado gasta 9,6 mil milhões a mais do que recebe. A maior parte desta diferença são juros da dívida.
A Segurança Social tem uma sobra de 8,4 mil milhões. Segundo o relatório, o excedente do sistema de pensões vai para um fundo de reserva, que terá 58,5 mil milhões no final de 2027, para pagar pensões no futuro.
As câmaras e as regiões têm uma sobra de 1,0 mil milhões.
Somadas, e depois de acertos de registo entre os dois tipos de contabilidade pública, estas contas dão a sobra de 0,3 mil milhões. Mas a sobra da Segurança Social não paga as despesas do Estado.
O Estado pede emprestado o que lhe falta. Pede ainda 7,2 mil milhões, que empresta a outras entidades ou investe em empresas. No total, a dívida nova é de 16,7 mil milhões (valores arredondados).
tudo somado*: +0,3 * depois de acertos de registo
…mas a sobra da Segurança Social não paga o Estado: falta ao Estado 9,6 + empresta e investe 7,2
mil milhões de euros Valores arredondados. Fonte: relatório do OE 2027, Quadros 3.1 e 4.27 e págs. 91 e 103. A quem, e quanto custa
10,8 mil milhões em Obrigações do Tesouro (dívida a longo prazo);
4,4 mil milhões em Bilhetes do Tesouro (dívida até um ano).
Os particulares emprestam 3,2 mil milhões através dos Certificados de Aforro e do Tesouro, produtos de poupança do Estado. Outros movimentos, incluindo empréstimos da União Europeia para defesa, somam 1,3 mil milhões. No mesmo ano, o Estado devolve 3 mil milhões dos empréstimos europeus do programa de assistência de 2011, conhecido como "troika".
A quem pede os 16,7 investidores no mercado Obrigações do Tesouro
3,2 outros credores vários, incl. UE (defesa)
16,7 mil milhões de euros "Vários" junta outra dívida de longo prazo (3,5) e empréstimos da União Europeia para defesa (1,2), menos certificados especiais de entidades públicas (3,4). Fonte: relatório do OE 2027, Quadro 4.29. A dívida pública continua a subir em euros, mas pesa menos na economia: desce de 87,5% para 84,5% do PIB. Segundo o relatório, isto acontece porque o PIB em euros cresce mais depressa do que a dívida.
Os juros sobem 23%, para 8,2 mil milhões. O relatório atribui a subida ao aumento das taxas de juro.
Em 2026, as contas ainda tinham dinheiro europeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criado depois da pandemia e terminado em 2026. Por isso, os totais de 2027 são mais pequenos do que os de 2026. Comparando sem o PRR, a receita sobe 4,3% e a despesa 5,7%.
Fonte: relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue pelo Governo ao Parlamento (Quadros 3.1, 4.27 e 4.29; págs. 54, 65, 69, 91, 103, 133–135 e 381). Os valores podem mudar até à votação final.
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