Como os nossos representantes, do Legislativo e do Executivo, estão a reagir à crise dos incêndios
Reunimos as 90 iniciativas sobre incêndios, floresta, bombeiros e proteção civil desta legislatura, mais os dez diplomas que o Governo publicou (sem passar pelo Parlamento), e fomos ver o que cada partido propôs e o que avançou.
Em resumo. Mais de metade das 90 iniciativas parlamentares sobre incêndios entrou em agosto e setembro de 2025, com o país a arder. Das 90, seis chegaram a lei mas só uma poderá ter algum impacto no problema. Praticamente tudo o que foi aprovado sobre prevenção passou como recomendação ao Governo, que não obriga a nada. Dos onze projetos de lei sobre a carreira dos bombeiros, nenhum está em vigor: oito foram chumbados e os três que sobrevivem criam medalhas. O Governo por sua vez publicou dez diplomas por decreto, mas também sem grandes novidades.
Em agosto do ano passado, houve um pico de atividade no parlamento, com 28 das 67 novas propostas sobre incêndios.
28 de 67 18 de 151 Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 2025 2026
% das propostas entradas no Parlamento que eram sobre incêndios, por mês
No final, ao longo desta legislatura, somam-se já 90 iniciativas parlamentares relacionadas com o tema. No entanto apenas 31 são projetos ou propostas de lei e mais de metade já foram chumbados.
Leis projetos e propostas de lei — obrigam 31
Resoluções projetos e propostas de resolução — aprovadas, não criam lei 55
Inquéritos pedidos de comissão parlamentar de inquérito — investigam 4
Em análise Chumbado A avançar Em vigor Retirado
A taxa de conversão sobre este tema é de 17%, pouco mais do dobro da média desta legislatura, que é de 7,6%. Houve também 21 resoluções aprovadas, que não obrigam o Governo a nada: 20 são recomendações dos partidos ao Governo, e a vigésima primeira é o próprio Governo a pedir ao Parlamento que aprove o seu plano para a floresta; e o pedido de inquérito ainda não produziu conclusões.
Os partidos propuseram iniciativas variadas, desde prevenção a punição, com o Chega a liderar em volume
Em análise (27) Chumbado (27) A avançar (7) Em vigor (38) Retirado (1)
lei ou decreto-lei (34) resolução da Assembleia (55) portaria ou resolução do Governo (7) inquérito (4)
O que as propostas defendem CH PAN L PCP JPP PS BE IL CDS PSD Governo
Quem gere a floresta deve limpá-la e ordená-la Floresta 2050, código florestal, banco de terras, regras de corte, tutela do ICNF
Os vigilantes e sapadores devem ser mais, e o fogo detetado mais cedo vigilantes da natureza do ICNF, sapadores florestais, deteção por inteligência artificial
Os bombeiros devem ter melhor carreira e estatuto desgaste rápido, subsídio de risco, carreira de sapador, Ordem do Mérito
As associações de bombeiros devem ter mais dinheiro e meios SIRESP, meios aéreos públicos, quartéis, prazos de pagamento às associações
Quem perdeu no fogo deve ser apoiado e o que ardeu replantado apoios do Decreto-Lei 98-A/2025, indemnizações, reflorestação, fundo para catástrofes
As equipas de socorro devem salvar também os animais plano nacional de socorro animal, linha 112 Animal, equipas cinotécnicas
O Parlamento deve apurar o que falhou e quem lucrou quatro comissões de inquérito, comissão técnica independente, venda de madeira ardida
A lei deve punir mais quem ateia fogos moldura penal, pulseira eletrónica, estratégia contra o incendiarismo
A proteção civil deve cobrir mais do que o fogo Lei de Bases da Proteção Civil, alertas à população
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Em análise (27) Chumbado (27) A avançar (7) Em vigor (38) Retirado (1)
lei ou decreto-lei (34) resolução da Assembleia (55) portaria ou resolução do Governo (7) inquérito (4)
Quem gere a floresta deve limpá-la e ordená-la Floresta 2050, código florestal, banco de terras, regras de corte, tutela do ICNF
Os vigilantes e sapadores devem ser mais, e o fogo detetado mais cedo vigilantes da natureza do ICNF, sapadores florestais, deteção por inteligência artificial
Os bombeiros devem ter melhor carreira e estatuto desgaste rápido, subsídio de risco, carreira de sapador, Ordem do Mérito
As associações de bombeiros devem ter mais dinheiro e meios SIRESP, meios aéreos públicos, quartéis, prazos de pagamento às associações
Quem perdeu no fogo deve ser apoiado e o que ardeu replantado apoios do Decreto-Lei 98-A/2025, indemnizações, reflorestação, fundo para catástrofes
As equipas de socorro devem salvar também os animais plano nacional de socorro animal, linha 112 Animal, equipas cinotécnicas
O Parlamento deve apurar o que falhou e quem lucrou quatro comissões de inquérito, comissão técnica independente, venda de madeira ardida
A lei deve punir mais quem ateia fogos moldura penal, pulseira eletrónica, estratégia contra o incendiarismo
A proteção civil deve cobrir mais do que o fogo Lei de Bases da Proteção Civil, alertas à população
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Seis leis foram aprovadas mas só uma poderá tocar na raiz do problema
Lei 57/2025 , de autoria do Governo, alarga os apoios às vítimas dos incêndios de 2025.
Lei 1/2026 , do PCP, reforça e prolonga esses apoios , garante duração mínima de um ano e acelera prazos de pagamento a agricultores e empresas.
Lei 5/2026 , do PS, cria a Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios de 2025.
Lei 18/2026 , do PS, aperta as regras do corte de árvores e harmoniza as contraordenações florestais.
Lei 39/2026 , do PCP, reforça os direitos e regalias dos bombeiros , quase um ano depois de entrar no Parlamento. Só produz efeitos com o Orçamento do Estado seguinte, ou seja em 2027.
Lei 38/2026 , do PAN, cria um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal para catástrofes.
Só a Lei do PS pode pretender tratar da raiz:
Quem corta árvores para vender ou para a indústria já tinha de o declarar ao Estado, num registo que segue a madeira desde o terreno até quem a compra. A lei aperta esse regime: nalguns casos passa a ser preciso pedir autorização antes de cortar, e cortar sem ela passa a ser contraordenação ambiental muito grave . A fiscalização deixa de ser só do ICNF e passa também às câmaras e às autoridades policiais, e as três podem consultar a mesma base de dados dos cortes.
A ligação ao fogo é a madeira. Se cada corte tem de estar registado e autorizado, torna-se mais difícil vender madeira cuja origem não se consegue explicar, incluindo a que ardeu. É o mesmo problema que o Chega tentou atacar por outro lado, com um projeto para proibir a venda de madeira ardida , que foi chumbado.
As leis aprovadas não acrescentam meios, não mexem no salário nem na carreira. O défice de 75,5 milhões de euros do setor e o facto de 57% dos bombeiros serem voluntários ficam onde estavam.
Dos 11 projetos de lei que procuram tornar mais apelativa a carreira e o estatuto dos bombeiros , oito foram chumbados e três continuam em análise. Os oito chumbados são os que custavam dinheiro: reconhecimento do desgaste rápido, horário de trabalho, retribuição-base, subsídio de risco e estrutura das carreiras. Os três que continuam vivos são os que criam medalhas : a Ordem do Mérito dos Bombeiros. Uma proposta de lei sobre regalias para a profissão e a outra, do PAN, sobre prazos de pagamento do Estado às associações, foram chumbadas.
O que passou foi o que não obriga ninguém
Já vimos que a Assembleia tende a aprovar muito mais resoluções do que leis. Neste tema dos incêndios, viu-se isto a acontecer quando o PAN levou a votos duas iniciativas quase iguais:
Um projeto de lei para criar um regime que permita integrar na carreira de sapador bombeiro quem já fazia esse trabalho mas tendo sido recrutado noutras carreiras. Foi chumbado , com PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP a votar contra.
Um projeto de resolução que pedia ao Governo a criação desse mesmo regime. Foi aprovado , sem um único voto contra: PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP abstiveram-se. O PS absteve-se nas duas votações. O Chega, que se absteve no projeto de lei, votou a favor da recomendação.
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