Punir & ajudar sim, prevenir não
25 propostas sobre violência doméstica no Parlamento: quem propõe o quê, e onde estão.
25 propostas · 15 leis, 10 resoluções · Nenhuma ainda em vigor
Em 2024, as ocorrências de violência doméstica subiram 8,75% face ao ano anterior (RASI 2024). 22 pessoas morreram. O número de queixas chegou às 30.221, mas só 13,9% resultaram em acusação. Entre os jovens, 66,3% dizem ter vivido alguma forma de violência no namoro e 25% consideram-na normal (Estudo UMinho/CIG, 2024). Desses processos, houve 1 822 suspensões provisórias do processo vs 1 027 penas de prisão.
Neste penoso contexto, o nosso Parlamento debateu 25 propostas sobre violência doméstica, em 4 sessões plenárias entre julho de 2025 e fevereiro de 2026. Mesmo assim, ainda não está nada próximo de se tornar lei.
Resoluções passam, leis dividem Quando o Parlamento vota recomendações (resoluções), passam facilmente. Quando é legislação vinculativa (projetos de lei), os partidos dividem-se.
A coligação governativa (PSD+CDS-PP) não apoiou nenhum projeto de lei da oposição sobre violência doméstica . Nos 3 aprovados, votou a favor do seu próprio (alteração às leis da herança, do CDS-PP) e absteve-se nos da oposição, deixando-os passar ou falhar sem se comprometer.
O PS votou a favor do seu projeto de lei e absteve-se ou votou contra todos os demais.
O Sim em bloco PCP, Livre, BE, PAN e JPP não votaram contra nenhum projeto de lei, independentemente da autoria.
Isolamento do Chega Projeto mais rejeitado é o do Chega que “Altera as regras de suspensão provisória do processo em casos de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima” com apenas votos favoráveis do próprio Chega, do PAN e JPP.
Custo aberto ou fechado? Medidas com custo aberto foram chumbadas enquanto medida com custo significativo mas limitado estender subsídio de 10 para 30 dias (Livre) e pacote de 9 medidas que inclui rendimento de autonomia 509€/mês mas só até 6 meses e a entrar em vigor na próxima legislatura (PS) passaram.
Sem consenso A SPP (Suspensão Provisória do Processo) permite ao Ministério Público suspender o processo se o agressor cumprir condições (terapia, afastamento). Críticos dizem que re-vitimiza; defensores dizem que é pragmático face ao volume dos tribunais.
Votações em plenário · Favor · Contra · Abstenção
Fonte: dados abertos da Assembleia da República ·
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