20 cadeiras do Parlamento mudariam de deputados se o hemiciclo fosse o espelho das urnas

Um leitor do Parla! perguntou-nos o que mudaria se cada partido pesasse a sua percentagem de votos de 2025 em vez dos seus deputados.

Um leitor do Parla! deixou-nos uma sugestão no r/portugal: e se, em cada votação, cada partido pesasse a percentagem de votos que teve nas legislativas de 2025, em vez dos deputados que elegeu?

Fomos contar. Repartidos por um único círculo nacional, 20 dos 230 lugares mudariam de partido, o suficiente para virar o resultado de algumas votações da XVII Legislatura. Vimos quais, e, para as leis que passariam a primeira votação, o que avançou entretanto por outra via.

À esquerda, os deputados eleitos pelos 22 círculos. À direita, os mesmos 230 lugares se cada voto de 2025 pesasse o mesmo; os lugares contornados mudam de partido.

O exemplo do leitor, PS e Chega, não muda nenhum resultado: juntos têm 118 dos 230 deputados com 47,5% dos votos, e quando votam juntos contra a AD ganham nas duas contas (118 contra 91 no hemiciclo; 47,5% contra 33,1% nas urnas). As votações que mudam são as em que um dos dois se abstém.

105 das 1 316 votações mudariam de resultado; 49 são leis

Projetos e propostas de lei votados na generalidade e em votação final global. A cor marca as que mudariam de resultado.

Nas 1 316 votações na generalidade e finais globais da XVII Legislatura com voto por partido, somámos os deputados a favor e contra, e depois as percentagens de votos de 2025 dos mesmos partidos. 105 mudariam de resultado (8%): 98 rejeitadas passariam, 7 aprovadas cairiam. 56 são recomendações ao Governo (55 rejeitadas, 1 aprovada), que não são leis e ficam para outra análise. 49 são leis:

Das 353 rejeitadas na generalidade, 43 passariam.

Das 157 aprovadas na generalidade, 2 cairiam; das 107 aprovadas em votação final, 4. São 6 votações e 5 aprovações: o Orçamento do Estado conta nas duas.

Nas 43 leis rejeitadas que passariam, só o PSD e o CDS-PP votam contra: 91 deputados, 33,1% dos votos. Do outro lado, um dos blocos grandes abstém-se, o Chega ou o PS, muitas vezes com a Iniciativa Liberal, e os restantes votam a favor. Esses somam menos deputados do que a AD, mas mais votos: entre 33,2% e 40,5%.

Cinco leis cairiam, a começar pelo Orçamento do Estado

Quatro leis do Governo passaram com a AD a favor, o PS a abster-se, o Chega, o PCP e o BE contra. Com 78 deputados em vez de 91, cairiam todas:

Prestação social única , que funde oito apoios sociais num só · cairia

Fiscalização das plataformas digitais pela ANACOM · cairia

A quinta, um projeto da Iniciativa Liberal sobre o regime fiscal do mecenato , também cairia.

As 43 leis rejeitadas: 11 sobre saúde, 10 sobre família, 6 sobre trabalho

Foram propostas pelo Livre (14), PAN (8), PS (8), BE (7), Iniciativa Liberal (3), PCP (2) e Chega (1) e afetariam:

pessoas com deficiência e quem delas cuida (11 leis: crédito à habitação, apoio em casa, acessibilidade nos edifícios públicos, emprego, pensão antecipada, IRS, atestados de incapacidade, horário dos pais);

famílias com filhos (9: abono de família, creches, amas);

profissionais do SNS (5: médicos internos, dentistas);

utentes do SNS (3: doentes oncológicos, mulheres no parto);

trabalhadores por turnos, quem cuida de familiares em paliativos, dadores de sangue.

No entanto, em quase metade dos casos, houve leis parecidas a avançar na mesma.

Em 19, algo parecido avançou. Em 8, outra coisa. Em 16, nada parecido

Muitas vezes há três ou quatro projetos sobre o mesmo assunto e um deles passa. Para cada uma das 43, procurámos no mesmo tema as propostas que passaram e os decretos do Governo desde junho de 2025.

Já é lei, por outra proposta 10 Carreira de médico dentista, direito ao esquecimento no crédito, apoio em casa a pessoas com deficiência, prazos de pagamento do Estado. Estatuto da Pessoa Idosa, juntas médicas, parto.

Outra proposta à espera da votação final 6 Abono de família (4), bandas filarmónicas, crianças vítimas de violência doméstica.

Decreto do Governo sobre o mesmo tema 3 Apoios aos concelhos atingidos pelas tempestades de 2026 (2), estágios dos futuros professores.

Mesmo tema mas outra direção 8 Jogo a dinheiro online, entre outros: o Livre pedia autoexclusão e avisos; os decretos tratam do Euromilhões e dos casinos.

Sem nada parecido 16 Médicos internos (3), crédito à habitação para famílias de pessoas com deficiência (3), creches (3), amas (2), doentes oncológicos (2), acessibilidade nos edifícios públicos, trabalho por turnos, compensação a polícias.

As 43 leis rejeitadas que passariam a primeira votação com o hemiciclo proporcional, por categoria e tema. Em cada tema: as propostas rejeitadas, o que avançou entretanto e uma leitura das votações.

Carreira dos médicos internos · Nada parecido avançou

PAN · Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas

BE · Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)

Livre · Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde

O que aconteceu. Três projetos para integrar o internato médico na carreira médica (PAN, BE, Livre), rejeitados. Nada avançou: o Parlamento pediu mudanças e o Governo não respondeu.

Uma leitura do jogo político. AD contra nas três; faltou sempre o voto do PS e da IL, abstidos; Chega a favor das três.

Carreira de médico dentista no SNS · Já é lei, por outra proposta

BE · Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde → PS 356107 e PAN 356473 · já publicada em Diário da República · a versão do PAN passou a generalidade sem votos contra, com AD, Chega, PS e IL abstidos (sim)

Livre · Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde → PS 356107 e PAN 356473 · já publicada em Diário da República · a versão do PAN passou a generalidade sem votos contra, com AD, Chega, PS e IL abstidos (sim)

O que aconteceu. Quatro partidos propuseram a mesma carreira. As versões do BE e do Livre foram rejeitadas; as do PS e do PAN passaram a generalidade no mesmo dia e já estão publicadas em Diário da República. A medida existe.

Uma leitura do jogo político. A AD votou contra as versões do BE e do Livre e absteve-se na do PAN, tal como Chega, PS e IL: a do PAN passou sem um único voto contra. Chega e IL abstiveram-se nas do BE e do Livre. Lê-se como um resultado que dependeu de quem assinava, não do conteúdo.

Doentes oncológicos · Nada parecido avançou

Livre · Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

Iniciativa Liberal · Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

O que aconteceu. Mais direitos laborais (Livre) e subsídio de doença a 80% (IL) para doentes oncológicos, rejeitados. Nada avançou.

Uma leitura do jogo político. AD contra nas duas. O PS absteve-se nas duas; a IL absteve-se na do Livre e o PCP na da IL. A abstenção que pesou foi a do PS.

Jogos e apostas online · Houve atividade no tema, noutra direção

Livre · Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online → Governo · DL 91/2025 (fundo de reserva do Euromilhões) e DL 139-D/2025 (concessões dos casinos) (não)

Livre · Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar → Governo · DL 91/2025 (fundo de reserva do Euromilhões) e DL 139-D/2025 (concessões dos casinos) (não)

O que aconteceu. Reforçar a autoexclusão e obrigar avisos sobre dependência, ambos do Livre, rejeitados. Os decretos do Governo no tema tratam do fundo de reserva do Euromilhões e das concessões dos casinos. Direção diferente.

Uma leitura do jogo político. AD contra, Chega abstido, todos os outros a favor nas duas. Ao projeto dos avisos, o registo de parlamento.pt tem uma generalidade e uma votação final rejeitadas no mesmo dia.

Direitos no parto · Já é lei, por outra proposta

PAN · Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014 → Livre 315307 · reforço da lei contra a violência obstétrica · já publicada em Diário da República · AD, PS, IL e PCP a favor; Livre, BE e PAN contra (parcial)

A carregar a aplicação…