Portaria 1/2026/1

Atualiza para 1,80 euros a taxa cobrada por cada título de biocombustível (TdB) e título de baixo carbono (TdC) emitidos em Portugal, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. A receita passa a ser dividida igualmente (50/50) entre a Entidade Nacional para o Setor Energético e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia. A atualização anual do valor fica indexada ao índice de preços no consumidor, excluindo habitação.

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