Portaria 103/2026

Corrige um erro de escrita nos artigos 22.º, 23.º e 29.º das regras do PDR 2020 relativas a apoios florestais, ajustando a referência às alíneas corretas no que diz respeito à exigência de Plano de Gestão Florestal (PGF). A correção clarifica que o critério de elegibilidade sobre o PGF está nas alíneas e), d) e e) de cada artigo, respetivamente, e não nas alíneas anteriormente indicadas por lapso. Afeta agricultores e proprietários florestais que pedem apoios às operações de florestação, sistema

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