Portaria 106/2026
Redefine as regras de distribuição da quota portuguesa de sarda (cavala), atribuindo 75% à frota de arrasto que opera em Espanha, 12,5% à frota do largo no Atlântico Norte e 12,5% à restante frota. Elimina as penalizações pela subutilização da quota individual e permite a transferência de quotas entre embarcações com registo eletrónico. Responde às reduções substanciais da quota de sarda em 2026, substituindo o regime anterior de 2014.
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