Portaria 107-G/2026

Reduz temporariamente o ISP (imposto sobre combustíveis) aplicável ao gasóleo rodoviário no continente em 35,53 € por 1000 litros, fixando a taxa em 326,07 € por 1000 litros. A medida responde ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis causado pela crise geopolítica no Médio Oriente e visa devolver às famílias e empresas a receita adicional de IVA gerada por essa subida. A gasolina sem chumbo mantém a taxa de 497,52 € por 1000 litros, pois a condição de ativação do desconto não foi at

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