Portaria 119/2026
Aprova a 2.ª Revisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSFP), que define objetivos, metas e medidas para reduzir os riscos dos pesticidas na saúde humana e no ambiente. O plano promove a proteção integrada e métodos alternativos aos produtos químicos, dirigindo-se principalmente a agricultores e utilizadores profissionais de fitofarmacêuticos. Substitui a versão anterior, que vigorou até ao final de 2023, e será revisto no prazo de cinco anos.
A carregar a aplicação…