Portaria 120/2026
Estabelece as regras específicas para apoios financeiros à melhoria do valor económico das florestas (tipologia C.3.2.6), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). Define os critérios de elegibilidade, condições de acesso e modalidades de financiamento para proprietários e gestores florestais que realizem investimentos na valorização das suas florestas. Enquadra-se no eixo de desenvolvimento rural do PEPAC e aplica o artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/211
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