Portaria 123/2026

Reorganiza e moderniza o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), criando uma nova estrutura de governação com coordenação nacional (DGS) e operacional (DE-SNS). Alarga os cheques-dentista a coortes etárias dos 2 aos 18 anos, grávidas, beneficiários do complemento solidário para idosos, pessoas com VIH e utentes em risco de cancro oral, e desmaterializa totalmente a emissão desses cheques. Introduz ainda o cheque-prótese para grupos vulneráveis, a ser regulamentado por portaria separ

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