Portaria 123-A/2026

Reduz temporariamente o ISP (imposto sobre combustíveis) na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, em vigor a partir de 23 de março de 2026, em resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis causado pela crise geopolítica no Médio Oriente. O desconto é de 76,23 € por 1000 litros no gasóleo e de 41,08 € por 1000 litros na gasolina. A medida visa devolver às famílias e empresas a receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços.

A carregar a aplicação…