Portaria 125/2026
Cria e regulamenta a Zona Livre Tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes, no local da antiga central termoelétrica a carvão do Pego. Estabelece um espaço dedicado a testes e experimentação de tecnologias renováveis em ambiente real, com regras simplificadas de acesso à rede elétrica. Empresas, start-ups e centros de investigação podem candidatar-se a realizar projetos-piloto de produção, armazenamento e autoconsumo de energia, sem derrogação do quadro legal geral.
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