Portaria 127/2026

Transfere para o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I. P.) as competências de apreciação, decisão, acompanhamento e avaliação dos planos de inovação curricular das escolas, que antes eram da Direção-Geral da Educação (entretanto extinta). Afeta escolas do ensino básico e secundário que pretendam gerir mais de 25% das suas matrizes curriculares de forma autónoma. Resolve um vazio institucional criado pela extinção das equipas responsáveis por estes planos.

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