Portaria 132/2026
Consigna 449,20 milhões de euros de receitas do imposto sobre emissões de CO2 ao Fundo Ambiental para financiar o transporte público coletivo de passageiros em 2026, através do Programa Incentiva+TP. Este valor representa um aumento face aos 439,19 milhões de euros atribuídos em 2025, refletindo a taxa de atualização tarifária de 2,28% fixada para este ano. Beneficiam diretamente as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais que gerem redes de transporte público.
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