Portaria 14/2026/1
Protege os apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025 no continente, garantindo que não perdem o apoio financeiro da tipologia C.1.1.6 («Apoio à apicultura para a biodiversidade») mesmo que não consigam cumprir as condições do programa por causa dos fogos. O apoio é calculado com base no número de colmeias declarado antes do incêndio. A medida aplica-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2025.
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