Portaria 154-A/2026
Alarga o sistema de incentivos IFIC (Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade) ao setor agrícola, criando a linha 'Modernização da Agricultura' com apoios até 50% do investimento elegível. Responde aos danos causados por eventos meteorológicos extremos de 2026 (incluindo a tempestade Kristin), permitindo financiar a recuperação de instalações, equipamentos e infraestruturas agrícolas danificadas. Abrange empresas agrícolas de todo o território continental e inclui também auxílios
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