Portaria 180/2026

Reverte para os herdeiros da antiga proprietária Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge uma área total de 26,8712 hectares da Herdade dos Machados, no concelho de Moura, expropriada pelo Estado em 1975. Os lotes 46-O, 56-O, 34-F e 71-F são devolvidos a quatro herdeiros, após a arrendatária atual declarar não querer adquirir o terreno. A portaria revoga parcialmente a expropriação original na parte correspondente a esta área.

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