Portaria 181/2026

Alarga o acesso aos apoios extraordinários para agricultores afetados pela tempestade «Kristin» a todo o território nacional, desde que demonstrados danos especiais e anormais, e não apenas aos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade. Prorroga o prazo de candidaturas em 60 dias úteis a contar da publicação desta portaria. Responde à identificação de danos relevantes em zonas fora das áreas de calamidade formalmente declaradas.

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