Portaria 19/2026/1
Altera as regras de candidatura às Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C, permitindo que os concursos decorram em qualquer plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, em vez de uma plataforma única. Revoga o número 4 do artigo 6.º da portaria original, que impunha restrições a esse nível. Afeta as equipas de saúde que pretendam candidatar-se a criar uma USF modelo C e as entidades do SNS que gerem esses concursos.
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