Portaria 201/2026

Estende a trabalhadores e entidades não abrangidas pelas negociações coletivas as alterações acordadas no contrato coletivo de trabalho entre a União das Misericórdias Portuguesas e a FNE — Federação Nacional da Educação. As condições laborais renegociadas passam assim a aplicar-se a um universo mais alargado de trabalhadores do setor social e educativo ligado às Misericórdias portuguesas.

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