Portaria 202/2026

Altera pela segunda vez o regulamento do programa de incentivos «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», integrado no Plano de Recuperação e Resiliência. Este programa apoia empresas que investem em soluções de armazenamento de energia e flexibilidade da rede elétrica. As alterações afetam as regras e condições aplicáveis às empresas candidatas ou beneficiárias deste sistema de incentivos.

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