Portaria 203/2026

Altera pela segunda vez as regras nacionais que regulam o apoio à promoção e comunicação do vinho português em países fora da União Europeia, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal). As mudanças afetam produtores e organizações do setor vitivinícola que acedem a fundos europeus para promover os seus produtos em mercados internacionais. O documento completo não foi disponibilizado, pelo que os detalhes concretos das alterações não são identificáveis.

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