Portaria 204/2026

Aumenta o apoio financeiro mensal por aluno nas escolas particulares de educação especial de 651,26 € para 716,39 €, um acréscimo de cerca de 65 euros mensais por aluno. A medida destina-se a alunos com idades entre os 6 e os 18 anos e visa compensar o aumento dos custos operacionais destes estabelecimentos. Os efeitos financeiros retroagem a 1 de janeiro de 2026.

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