Portaria 204-A/2026

Identifica e classifica as praias e águas balneares costeiras, de transição e interiores de Portugal para a época de 2026, fixando os períodos em que os banhos são permitidos. Define quais as praias onde é obrigatória a presença de nadadores-salvadores. Afeta banhistas, municípios, operadores de praias e entidades de vigilância em todo o país.

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