Portaria 205/2026

Cria um regime temporário de incentivos financeiros para equipas cirúrgicas que realizem cirurgias cardíacas fora do horário normal de trabalho, com o objetivo de reduzir as listas de espera de doentes que já ultrapassaram os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). As equipas recebem 80% do valor das tabelas pela produção adicional realizada. O regime vigora até 30 de setembro de 2026 e aplica-se exclusivamente a utentes inscritos há mais tempo do que o prazo garantido pelo SNS.

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