Portaria 213/2026

Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães no grupo III — obras de interesse local com elevado impacte coletivo — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 269/82. A obra, localizada no concelho de Vale de Cambra (Aveiro), abrange 106 ha de área agrícola beneficiada e inclui uma barragem, dois açudes e cerca de 12,5 km de canais. A reclassificação visa adequar o modelo de gestão à complexidade e importância da infraestrutura, construída entre 1935 e 1940.

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