Portaria 218/2026

Aprova os estatutos provisórios da nova Agência de Geologia e Energia, I.P., criada no âmbito do seu regime de instalação. Esta entidade pública passa a ter um quadro orgânico e funcional definido, ainda que de forma transitória. Afeta diretamente os sectores da geologia e da energia, bem como os trabalhadores e dirigentes integrados na nova agência.

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