Portaria 219/2026

Estabelece as regras do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2026-2027, definindo os procedimentos de candidatura, matrícula e inscrição. Afeta todos os estudantes que pretendam entrar no ensino superior público em Portugal no próximo ano letivo. Regula o processo de acesso de forma a garantir a organização e equidade do concurso nacional.

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