Portaria 224/2026
Distribui as verbas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídas ao Ministério da Administração Interna para 2026, num total de 3,60% dos resultados líquidos. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil recebe 2,65% para apoio a bombeiros voluntários e proteção civil. A Secretaria-Geral do MAI recebe 0,20% para prevenção rodoviária e da criminalidade, e 0,75% para policiamento de espetáculos desportivos.
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