Portaria 227/2026

Cria uma compensação financeira de 48 euros por ovino morto para criadores afetados pelo surto de língua azul entre 1 de junho de 2025 e 16 de janeiro de 2026. Abrange detentores de ovinos que vacinaram os animais antes do foco e registaram as mortes no sistema oficial SNIRA. A medida, com dotação total de 500 000 euros, complementa um apoio anterior (Portaria 107/2025/1) e visa mitigar a quebra de rendimentos em explorações pecuárias do setor ovino.

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