Portaria 229-A/2026

Aprova o plano de gestão para a Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro, uma área protegida da rede Natura 2000. Estabelece regras concretas para a conservação dos habitats e espécies presentes neste território. Ficam abrangidos proprietários de terrenos, agricultores, silvicultores e outras entidades que desenvolvam atividades na área.

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