Portaria 230/2026

Aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), reorganizando as regras de funcionamento, estrutura orgânica e competências deste organismo público. Afeta diretamente o IEFP e os seus trabalhadores, bem como desempregados, formandos e empresas que recorrem aos seus serviços. Procura atualizar o quadro legal que rege a principal entidade pública de emprego e formação profissional em Portugal.

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