Portaria 234/2026

Estabelece as regras para atribuição da Medalha de Honra no âmbito do Ministério da Agricultura e do Mar. Define os critérios, procedimentos e condições para distinguir pessoas ou entidades com mérito relevante nestes sectores. Afeta profissionais, organizações e instituições ligadas à agricultura e às pescas que possam ser reconhecidos por serviços prestados.

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