Portaria 234-A/2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) de Monchique, estabelecendo regras concretas para a conservação da natureza nesta área protegida do Algarve. Afeta proprietários de terrenos, agricultores, autarquias e entidades que desenvolvam atividades na zona. Procura colmatar a ausência de um instrumento de gestão formal para este território da Rede Natura 2000.
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