Portaria 234-B/2026

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva, uma área protegida da Rede Natura 2000 em Portugal. Estabelece regras concretas para a conservação dos habitats e espécies desta zona fluvial. Afeta proprietários, agricultores, utilizadores e entidades públicas que atuam na área abrangida pelo Rio Paiva.

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