Portaria 241/2026

Atualiza o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada, aprovado em 1979, para incluir os mergulhadores em regime de contrato, rever as funções dos mergulhadores-vigias (busca e salvamento, reparações subaquáticas) e eliminar referências ao serviço militar obrigatório. Atualiza também os órgãos competentes, substituindo designações antigas pelo Comando Naval, Agrupamento de Mergulhadores e Superintendência do Pessoal.

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