Portaria 246-A/2026

Alarga as condições de dispensa de requisitos agrícolas obrigatórios — como a representatividade mínima de cereais praganosos — para incluir qualquer fenómeno meteorológico grave, e não apenas seca extrema ou severa. Permite também que culturas temporárias de sequeiro sejam substituídas por pousio na candidatura. Facilita ainda o acesso de jovens agricultores às tipologias de Produção Integrada e Agricultura Biológica em 2026, com prazos alargados para cumprir formalidades.

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