Portaria 249/2026

Define as regras do processo para pedir autorização de conversão de salas de cinema para outro uso, envolvendo várias entidades públicas na análise. Desde 1990 foram encerradas 35 salas; em 2025-2026 havia 44 pedidos pendentes. Os proprietários de recintos de cinema passam a seguir um procedimento formal com prazos definidos, pareceres obrigatórios de entidades como a Cinemateca e os municípios, e decisão final do membro do Governo responsável pela cultura.

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