Portaria 254/2025

Atribui um subsídio em 2025 a pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos aquicultores e produtores de sal marinho que usem gasolina ou GPL nas suas atividades, equivalente à redução fiscal que já existe para o gasóleo na pesca. O subsídio é calculado com base na potência do motor, nos dias de atividade e num valor unitário de desconto por litro. As candidaturas devem ser apresentadas até 15 de setembro de 2025 através da plataforma BMar, com um teto máximo de 650 mil euros.

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