Portaria 264/2026

Reconhece formalmente a alteração de denominação da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA), que passa a chamar-se Associação de Regantes do Sotavento do Algarve. A mudança resulta de uma segunda alteração estatutária formalizada por escritura pública em maio de 2026. Afeta os agricultores e regantes beneficiários do sistema de rega do Sotavento algarvio, garantindo a continuidade do reconhecimento da associação como pessoa coletiva de direito público.

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