Portaria 265/2025
Atualiza a fórmula de cálculo do custo de promoção das Habitações a Custos Controlados (HCC), ajustando parâmetros desatualizados face ao aumento dos custos de construção, dos terrenos e das exigências energéticas. As obras em áreas de reabilitação urbana passam a ter uma majoração de 10% no custo de referência. Permite ainda majorar até 20% o custo de promoção em contratos de empreitada adjudicados em circunstâncias excecionais (quando todas as propostas excederam o preço base).
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