Portaria 266/2025

Obriga as embarcações licenciadas para a pesca do polvo com alcatruzes, armadilhas de gaiola ou piteira a permanecer em porto durante o período de defeso definido para 2025, suspendendo as respetivas licenças de pesca por 30 dias. Visa proteger os juvenis de polvo, reduzindo o esforço de pesca na época em que a população é maioritariamente jovem. Os pescadores afetados podem candidatar-se a apoio financeiro por cessação temporária de atividade através do Programa Mar 2030.

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