Portaria 270/2026

Atualiza os protocolos técnicos obrigatórios para o exame de variedades vegetais agrícolas e hortícolas em Portugal, transpondo uma diretiva europeia de dezembro de 2025. Altera as regras para espécies como rutabaga, couve forrageira, arroz, couve-chinesa, tomate e espinafre, substituindo os protocolos vigentes por versões mais recentes. Afeta produtores de sementes, obtentores de variedades e autoridades que realizam exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE). Elimina também a refe

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