Portaria 271/2026

Reorganiza internamente a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), definindo oito unidades orgânicas nucleares com competências específicas, desde a certificação de entidades formadoras até à mediação de conflitos laborais por regiões. Afeta o funcionamento interno da DGERT e os serviços prestados a trabalhadores, empresas e organizações representativas. Revoga duas portarias de 2007, modernizando uma estrutura com quase duas décadas.

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