Portaria 274/2026

Aprova os regulamentos e as tabelas de preços aplicáveis às instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde. Define os valores a cobrar por prestações de saúde, afetando utentes, hospitais públicos e entidades pagadoras como seguradoras e subsistemas de saúde. Procura atualizar e uniformizar o quadro de preços vigente no SNS.

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